TRT-ES



TRT-ES e PGE assinam convênio para agilizar tramitação de processos

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) firmou Termo de Convênio com o Estado do Espírito Santo para facilitar e agilizar a tramitação de processos trabalhistas envolvendo a Fazenda Pública Estadual. O convênio foi assinado na tarde desta quinta-feira (23/8), entre a presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, no gabinete da Presidência.

O principal objetivo do convênio é a cooperação do Estado do Espírito Santo para assegurar a celeridade processual. Pelo acordo, além da facilitação do trabalho de comunicação processual (através de cargas programadas em todas as varas do trabalho e citação eletrônica nas varas do Interior), outras medidas deverão ser adotadas pela PGE, tais como contribuir para a extinção de processos trabalhistas em que já haja jurisprudência consolidada sobre a matéria ou quando o valor das ações não justificar o prolongamento do litígio. Igualmente, o Estado deverá promover, judicial e administrativamente, medidas para quitação de débitos trabalhistas das empresas terceirizadas, garantido a celeridade no recebimento dos créditos dos trabalhadores.

Decorre do termo de convênio, ainda, o compromisso de baixar instruções e realizar ações de treinamentos que evitem o descumprimento da legislação trabalhista por parte das secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações do poder público estadual, prevenindo possíveis demandas trabalhistas.

Em contrapartida, o TRT-ES compromete-se a concentrar as audiências dos processos em que figurem como parte o Estado e suas autarquias, representadas pela PGE, em dias específicos, permitindo economia de recursos materiais e humanos do Estado, com benefício ao erário. 

Na foto acima, a presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, assina o Termo de Convênio ao lado do procurador geral do Estado, Rodrigo de Abreu Júdice. Também compareceram o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista do Estado, Márcio Cândido Costa de Souza; o sub-procurador geral do Estado, Lívio Ramalho,  e o assessor jurídico da Presidência do TRT-ES, Érico de Carvalho Pimentel, que posaram para foto com a presidente e o procurador-geral.

Fotos: Murilo Gomes


24/08/2012   ver todas | pesquisar notícias

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